Termos Gerais de Abertura Conta PlanetsPay

Nosso objetivo é simplificar e acreditamos na transparência em primeiro lugar, por isso, decidimos que os nossos termos terão uma linguagem simples e direta para que você usuário tenha total conhecimento de seus direitos e obrigações ao abrir uma conta com a PlanetsPay.

As informações contidas aqui o ajudarão a utilizar a nossa plataforma. Pedimos que se atente e conheça nossas regras e políticas para evitar eventuais transtornos, em especial as seguintes cláusulas:

  1. Direitos. Ao abrir uma conta na PlanetsPay é um direito seu:
  • Realizar a movimentação de seus recursos financeiros;
  • Ter acesso aos seus extratos constando suas entradas e saídas;
  • Realizar transferências e pagamentos conforme os termos presentes neste contrato;
  • Encerrar sua conta a qualquer momento de forma simplificada.
  1. Obrigações. Ao abrir uma conta na PlanetsPay são suas obrigações:
  • Utilizar a conta PlanetsPay conforme os termos presentes neste contrato;
  • Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
  • Pagar as taxas, tributos ou impostos aplicáveis ao seu tipo de conta;
  • Conferir seu saldo e transações sempre que realizar movimentação na conta;
  • Informar caso haja qualquer suspeita de movimentação financeira duvidosa;
  • Ler todas as nossas políticas e termos.

Termos Gerais de Abertura Conta PlanetsPay

A sua adesão a este Contrato está condicionado após a PlanetsPay analisar e a aprovar as informações encaminhadas no momento do cadastro.

Para total compreensão das regras e condições, leia atentamente as regras aqui descritas:

  1. Ao criar sua conta em nossa plataforma, consideramos que os termos e regras presentes neste contrato foram aceitos. Consideramos também que você reafirma sua aceitação sempre que utilizar nossos serviços, mesmo que ocorram alterações conforme a cláusula abaixo sem aviso prévio.
  1. Para utilizar os serviços oferecidos pela PlanetsPay os usuários deverão obrigatoriamente efetuar um cadastro, utilizando dados reais e verdadeiros. Os dados a depender do tipo de conta podem ser: nome ou razão social, nome fantasia, categoria do negócio, endereço de e-mail válido, CPF, CNH ou CNPJ ativos, celular ativo, data de nascimento.
  1. A abertura de conta só poderá ser solicitada por pessoas maiores de 18 anos. 
  1. Durante a validação dos seus dados, se verificarmos inconsistências nas informações que você prestou, nós poderemos suspender, bloquear, interromper, total ou parcialmente, ou até mesmo encerrar sua Conta. Também podemos encerrar, suspender ou bloquear total ou parcialmente sua conta sem que seja necessário apresentar nossos motivos, deixando de conceder ou negando acesso à plataforma. Você também poderá encerrar seu relacionamento conosco, entrando em contato através da Central de Ajuda (https://planetspay.com.br/ajuda).
  1. Fornecimento de dados falsos ou  incorretos poderá sujeitar os  usuários à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei.
  1. Ao abrir uma conta na PlanetsPay é um direito seu:
  • Realizar a movimentação de seus recursos financeiros;
  • Ter acesso aos seus extratos constando suas entradas e saídas;
  • Realizar transferências e pagamentos conforme os termos presentes neste contrato;
  • Encerrar sua conta a qualquer momento de forma simplificada.
  1. Ao abrir uma conta na PlanetsPay são suas obrigações:
  • Utilizar a conta PlanetsPay conforme os termos presentes neste contrato;
  • Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
  • Pagar as taxas, tributos ou impostos aplicáveis ao seu tipo de conta;
  • Conferir seu saldo e transações sempre que realizar movimentação na conta;
  • Informar caso haja qualquer suspeita de movimentação financeira duvidosa;
  • Ler todas as nossas políticas e termos.
  1. A criação de sua Conta Pessoal, Conta Negócio ou Conta Conjunta concede aos usuários titulares o direito de ser titular de uma conta de pagamento pré-paga, criada e gerenciada por nós. Os usuários poderão aportar, transferir ou receber valores em sua conta, os quais formarão seu saldo de moeda eletrônica, podendo ser utilizado para realizar saques, transferências ou pagamentos, e estando sujeito às nossas taxas e reajustes, conforme descritos neste termo, veja também em Quais os planos e Tarifas da PlanetsPay (https://planetspay.com.br/tarifas)
  1. O usuário conta pessoal também tem o direito de abrir conta conjunta com outro usuário pessoa física que utilize os serviços da PlanetsPay desde que todos os usuários envolvidos aceitem os termos e regras aqui descritos. 
  1.  A criação de sua Conta Négocio concede também a você  ter múltiplas “contas negócios”, onde as mesmas condições e regras aqui previstas se aplicam.
  1. A Conta Negócio permite ao usuário titular adicionar membros que tenham Contas Pessoais cadastradas na PlanetsPay, esses membros não têm permissão de transferir dinheiro, cabendo apenas ao usuário titular da conta.
  1. Independente do seu tipo de conta na PlanetsPay, cobramos uma tarifa por cada pagamento de venda ou assinatura que você receber, que podem variar de acordo com o seu tipo de plano, conforme link no parágrafo 8º.
  1.  Enquanto você não realizar uma validação cadastral de sua identidade e e-mail como medida de segurança para prevenção de fraudes, sua conta não poderá ser utilizada. Isso significa que você não poderá adicionar dinheiro e realizar transferência de dinheiro, nenhum tipo de cobrança de outros usuários. Contudo, você ainda poderá utilizar normalmente  para efetuar pagamentos sem utilização de saldo da conta PlanetsPay.
  1.  Para validação de documentos  de sua identidade, será obrigatório Você fornecer as informações:
  • Foto da frente do RG ou CNH;
  • Foto do verso do RG ou CNH;
  • Selfie nítida (foto do rosto) segurando o RG ou CNH.
  1. Caso queira transferir valores de sua conta para contas de terceiros não usuários da PlanetsPay, via:
  • PIX: Informar o Qr Code ou tipo de chave que pode variar entre CPF, CNPJ, Celular, e-mail ou chave aleatória;
  • Conta Bancária: Nome completo ou Razão Social do titular, CPF ou CNPJ, Número do Banco, Agência, Número da Conta, Tipo de Conta.

 É de sua total responsabilidade o preenchimento dos dados e autorizar que os valores sejam transferidos para a conta cadastrada, bem como a confirmação utilizando sua senha ou digital.

  1.  Ao utilizar a ferramenta PlanetsPay para efetuar pagamentos online você deverá optar por quais métodos irá efetuar o pagamento e será redirecionado para plataformas terceiras. Não nos responsabilizamos pelos dados inseridos em plataformas terceiras.
  1.  Para utilizar nossos serviços é obrigatório:
  • Aceitar todos os termos;
  • Se certificar que está baixando nossos aplicativos em lojas oficiais (Apple Store e Google Play), pois não nos responsabilizamos por prejuízos causados por aplicativos piratas;
  • Não compartilhar seus dados de acesso com ninguém;
  • Atentar-se ao preço, condições e demais despesas envolvidas quando for adquirir bens ou serviços de terceiros;
  • Se você for profissional autônomo ou estabelecimento (CNPJ), deve oferecer apenas produtos ou serviços que você possa garantir a entrega e cumprimento das condições acordadas com o cliente.
  1.  Sua relação conosco precisa ser de confiança. Então, nós temos as seguintes atribuições e responsabilidades:
  • Seus dados serão  gravados em ambiente virtual com certificado de segurança (SSL). Todas as suas operações e transações serão gravadas conforme legislação aplicável LGPD, e poderemos utilizá-las como prova perante às autoridades administrativas, judiciais e/ou arbitrais, caso necessário;
  • Não temos como prestar garantia de que nossos serviços não apresentem falhas, seja utilizado de forma ininterrupta e seja imune à corrupção, ataques virtuais, vírus, interferências, pirataria informática (hacking) ou quaisquer ataques de segurança pois são considerados eventos de força maior, para todos os efeitos;
  • Nossos serviços podem sofrer falhas ou interrupções apesar de prestarmos com o máximo de diligência técnica; 
  • Poderemos suspender ou encerrar quaisquer de nossos produtos e serviços prestados através do Aplicativo, temporária ou definitivamente, parcial ou totalmente, por razões técnicas ou qualquer outro motivo, sem informação prévia.
  1.  Há condutas proibidas das quais você deve obrigatoriamente respeitar, estas condutas violam os propósitos da PlanetsPay, se for identificado que você realizou uma ou mais destas condutas proibidas isso poderá levar ao banimento da sua conta, estas condutas proibidas são:
  • Vender produtos de direito autoral e/ou propriedade industrial;
  • Adotar práticas ilegais que importem proveito criminoso de exploração sexual e/ou prostituição;
  • Utilizar trabalho ilegal, análogo a escravidão e/ou mão de obra infantil;
  • Enviar programas e arquivos que contenham quaisquer tipos de vírus que possam causar danos aos nossos usuários e terceiros;
  • Interromper ou prejudicar os serviços da PlanetsPay, os servidores ou redes;
  • copiar, reproduzir, modificar, criar derivações, distribuir ou divulgar ao público qualquer conteúdo do site, e também vincular, sem autorização, a imagem e/ou marca da PlanetsPay a movimentos políticos ou partidários, sindicais, religiosos ou quaisquer outros meios sem nossa expressa autorização.
  1.  Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a plataforma da PlanetsPay são de propriedade ou licenciados e estão protegidos pelas leis brasileiras. 
  1.  Este contrato tem prazo indeterminado. Mas poderemos rescindi-lo sem aviso prévio ou indenização.
  1.  Queremos que você sempre conte com a gente, ao precisar de ajuda ou informações entre em contato por nossa Central de Atendimento (https://planetspay.com.br/ajuda).
  1.  Ao ler este contrato ou criar sua conta PlanetsPay, você confirma mais uma vez e declara, para todos os fins de direito, que tomou conhecimento de todo o conteúdo deste Contrato, entendeu perfeitamente suas cláusulas e condições, e concorda com tudo através da criação e acesso à sua Conta na nossa plataforma.